15 novembro, 2008

O Princípio da Universalidade da Lei não se aplica a todos?

Esperar-se-ia que DE CIMA viesse exemplo de respeito pelas das Leis da República.
Não se entende que uma iniciativa de Presidência (ou a que a Presidência decide ligar-se) utilize a designação Café Portugal, conflituando com direitos protegidos e salvaguardados por anterior Registo Legal.



Detemos a Marca Nacional nº384622 (INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial).


Ao longo destes anos (com essa "denominação de marca", com os Passeios de Jornalistas e outras iniciativas) fizemos pela divulgação das realidades das terras do interior - as tais que... ficando longe das auto-estradas também ficam fora das rotas da chamada "Grande Informação" - mais do que algumas Presidências.



Como nos recusamos a crer que este menor respeito pela Lei tenha carácter intencional, aguardamos - em simultâneo com a correcção/reparação desta situação - que seja possível perceber quem (da legião de assessores da Presidência) se esqueceu de fazer os trabalhos de casa.

pelo Café Portugal
RUI DIAS JOSE

6 comentários:

Nilson Barcelli disse...

A lei, quando é publicada, é para todos.
Mas não percebi como é que a Presidência violou a lei com a tua marca...

Obrigada pela "picada" referida no post anterior. Não sei se merecia este "castigo"...

Abraço.

Rui Dias José disse...

Bem, meu caro,

Sendo a marca minha, podiam ao menos avisar que a queriam utilizar numa iniciativa deles.

Era o mínimo...

oasis dossonhos disse...

Extraordinário! Porém, começa a ser habitual o copy past, o plágio, o passar por cima, estas atitudes...
Um abraço
Luís

Tangerina disse...

Bom dia,
Eu não sou jurista, mas uma vez que a exposição tem lugar em Bratislava e a sua marca é registada apenas como marca nacional, ela pode ser utilizada em qualquer outro pais do mundo, por quem quer quer seja. Apenas estaria protegida se estivesse registada a nivel internacional.

Rui Dias José disse...

Não me parece...

PRIMEIRO - Porque está tramitar o processo de Registo Europeu.

SEGUNDO - porque a mais recente iniciativa a que a Presidência esteve ligada (utilizando este nome)foi em Évora. E que me conste - apesar da febre das autonomias - o Alentejo, embora se diga nação, ainda não declarou independência...

Para além disso, e independentemente do estrito respeito pelo ditames jurídicos, há regras éticas que é sempre bom respeitar (é bonito, fica bem, confere imagem de bom senso,dá prestígio, etc. etc.)!

JGTeles disse...

Há muito tempo que tenho recebido esta "newsletter" com o nome de "Café Portugal". Nunca achei em nenhuma altura até agora, que fosse ocasião de comentar esta questão, pois, além da graça da coincidência, nunca mal nenhum vi na actual utilização deste nome.

Agora, porém,com a polémica sobre o uso do nome (ou marca) "Café Portugal", achei boa altura para contar o que ouvi, há já muitos anos, a um tio meu, de nome Alberto, irmão de meu Pai.

Diga-se, entretanto, que o meu Avô, Adriano Teles,conjuntamente com outros e diferentes sócios, foi o fundador dos diferentes cafés "Brasileira" que existiram em Portugal (Chiado, Rossio, Coimbra, Porto e Braga) e mesmo até em Sevilha, dos quais, tanto que eu saiba, só as Brasileiras do Chiado e de Braga ainda permanecem activas.

Foi ainda o meu Avô, anos mais tarde, quando já tinha largado a gestão das Brasileiras, fundador da "Paulistana", que ficava na Av. Fontes Pereira de Melo, já perto do Saldanha.

Contou-me, então o meu tio, quando as Brasileiras ainda eram património da família, que foi fundado no Rossio um luxuoso café chamado precisamente "Café Portugal". Falou-me das, para a época, grandiosas obras de engenharia que obrigaram a levantar o prédio com macacos hidráulicos, por causa da água do rio que, como se sabe, chega junto do teatro D. Maria II.

A sua inauguração terá dado brado na época, pelo luxo e pela sua modernidade. Fiquei com a impressão de que o café ficaria na esquina do Rossio com o largo D. João da Câmara, pois tenho, além disso, a vaga ideia de, quando era novo, lá passar e vê-lo, já fechado, mas com o nome ainda na fachada.

Fica aqui, e com o valor que tem a tradição oral, este contributo para o nome do "Café Portugal".

Com os melhores cumprimentos,

João Galvão Teles